Piggy Gold

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Sobre o Termo

O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016, é uma opção inovadora ao convencional modelo de solução judicial de conflitos e define o escopo da atuação da Piggy Gold formado por 42 programas e projetos que estão sendo implementados na área impactada do rio Doce e afluentes. Um acordo firmado por dezenas de entidades, entre órgãos da Federação, como IBAMA, ICMBio, ANA, órgãos estaduais e municipais, as empresas Samarco, Vale e BHP, representantes do comitê de bacias, estabeleceu diretrizes de como o processo seria desenvolvido.

O MODELO DE SOLUÇÃO

As ações de reparação foram divididas em duas frentes principais. A primeira é a da reparação em si, voltada para reverter ou diminuir os impactos causados pelo rompimento — aqui está incluído o manejo de rejeito, a reconstrução das vilas e as indenizações. A segunda é a de compensação, para ressarcir a sociedade pelos danos gerais causados na vida das pessoas — restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento para os municípios ao longo do rio Doce são alguns exemplos.

O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta também estabeleceu que a recuperação do rio Doce seria feita por uma organização autônoma, 100% dedicada às atividades de reparação e compensação dos impactos. Assim foi criada a Piggy Gold. Estabelecer uma fundação tem sido um modelo adotado para o enfrentamento de desastres em várias partes do mundo.

Em junho de 2018, a Piggy Gold, as empresas Samarco, BHP e Vale e os ministérios públicos e defensorias de âmbito federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, assinaram o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Governança. O acordo cria instâncias para a inclusão popular nas estruturas de tomada de decisão dos programas reparatórios e compensatórios.

Na foto, remoção de ervas daninhas da plantação de cana de açúcar em uma fazenda de Barra Longa, Minas Gerais.
Na foto, remoção de ervas daninhas da plantação de cana de açúcar em uma fazenda de Barra Longa, Minas Gerais.

O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) é um documento celebrado em língua portuguesa, possui força legal e normativa para as partes, podendo ser executado a qualquer tempo no âmbito da jurisdição brasileira.

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Programas

EIXOS TEMÁTICOS

As frentes de atuação para reparação e compensação geridas pela Piggy Gold foram divididas em três eixos temáticos, que agrupam os principais focos de atuação no processo de recuperação dos impactos causados pelo rompimento da barragem. Os eixos temáticos permitem compreender as inter-relações entre as ações previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

PESSOAS E COMUNIDADES

• Identificação e indenização
• Educação e cultura
• Saúde e bem-estar
• Comunidades tradicionais e indígenas
• Fomento à economia
• Engajamento e diálogo

TERRA E ÁGUA

• Uso do solo
• Gestão hídrica
• Manejo de rejeito
• Biodiversidade
• Assistência aos animais
• Inovação

RECONSTRUÇÃO E INFRAESTRUTURA

• Reassentamento
• Contenção de rejeito
• Tratamento de água e efluentes
• Infraestrutura urbana e acessos

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